• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  22 de Fevereiro de 1968

• Ementa:

  REGULAMENTA O DEL 240, DE 28/02/1967 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  22 de Fevereiro de 1968

• Fonte:

  DOFC 29 02 1968 001755 2

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  (INPM); MINISTERIO DA JUSTICA - MJ

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---