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Data de assinatura:
23 de Fevereiro de 1968 -
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO 62.234, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1968, QUE EXCLUI DO ENQUADRAMENTO PROVISORIO DO PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA , DE QUE TRATA O ARTIGO 23, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES APURADAS, OS CARGOS E RESPECTIVOS OCUPANTES, QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Fevereiro de 1968 -
Fonte:
DOFC 28 02 1968 001723 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MAGR -
Alteração:
DEC-065475/1969 DOFC 23/10/1969 009096 1
DEC-070938/1972 DOFC 07/08/1972 006993 4 ALTERACAO.
DEC-071691/1973 DOFC 15/01/1973 000449 3
DEC-071967/1973 DOFC 22/03/1973 002932 2
DEC-072449/1973 DOFC 12/07/1973 000000 0 ALTERACAO.
DEC-073001/1973 DOFC 26/10/1973 010906 2 ALTERACAO.
DEC-099621/1990 DOFC 19/10/1990 019933 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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