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Data de assinatura:
18 de Outubro de 2007 -
Ementa:
EXCLUI DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N° 1.068, DE 2 DE MARÇO DE 1994, AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DETIDAS PELO BANCO DO BRASIL S.A. NA BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS - BM&F E NA BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO - BOVESPA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Outubro de 2007 -
Fonte:
D.O.U de 19/10/2007, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
EXCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, BANCO DO BRASIL, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE VALORES, (SP). -
Classificação de direito:
DIREITO PRIVADO; DIREITO COMERCIAL; EMISSÕES PÚBLICAS. COLOCAÇÃO DOS TÍTULOS -
Observação:
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