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Data de assinatura:
19 de Outubro de 2007 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3° DO ANEXO III AO DECRETO N° 5.184, DE 16 DE AGOSTO DE 2004, QUE APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Outubro de 2007 -
Fonte:
D.O.U de 22/10/2007, pág. nº 5 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA, PESQUISA, ENERGIA ELETRICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EMPRESAS PÚBLICAS -
Observação:
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