Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 62.461 de 25 de março de 1968

Data de assinatura:

25 de Março de 1968

Ementa:

ALTERA A TABELA DE SALÁRIO-MÍNIMO APROVADA PELO DECRETO Nº 60.231, DE 16 DE FEVERE IRO DE 1967. VALOR VARIÁVEL POR REGIÃO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Costa e Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Março de 1968

Fonte:

DOFC DE 26/03/1968, P. 2431

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Alteração:

DEC 64.442, DE 1969 - DOFC DE 02/05/1969, P. 3909 (REVOGADO)

REVOGADO PELO DSN DE 25/04/1991

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, TABELA, SALÁRIO MÍNIMO. FIXAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, TABELA, SALÁRIO MÍNIMO, COMPATIBILIDADE, (CLT). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALÁRIO MÍNIMO, MENOR. REQUISITOS, BASE DE CÁLCULO, SALÁRIO, TRABALHADOR.

Classificação de direito:

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Observação:

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