Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.248 de 25 de outubro de 2007

Data de assinatura:

25 de Outubro de 2007

Ementa:

REGULAMENTA O ART. 12, PAR. 4°, DA LEI N° 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Outubro de 2007

Fonte:

D.O.U de 26/10/2007, pág. nº 3

Link:

Texto integral

Referenda:

---

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 29/10/2007, P. 4: REFERENDA
DEC 6.522, DE 30/07/2008: PRORROGA ATÉ 31/07/2009, O PRAZO ESTABELECIDO NO INCISO III DO ART. 2°(REVOGADO)

DEC 6.919, DE 30/07/2009: PRORROGA ATÉ 31/10/2009, O PRAZO ESTABELECIDO NO INCISO III DO ART. 2°

REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, OPÇÃO, RETORNO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (INSS)

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Observação:

---