-
Data de assinatura:
13 de Novembro de 2007 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DE EMPREENDIMENTO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA INTEGRANTE DA REDE BÁSICA DO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL - SIN, DETERMINA À AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL A PROMOÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DESSA CONCESSÃO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 14/11/2007, P. 19 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, INCLUSÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA, LOCALIZAÇÃO, (MT). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS -
Observação:
---