Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.256 de 13 de novembro de 2007

Data de assinatura:

13 de Novembro de 2007

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DO TREM DE ALTA VELOCIDADE - TAV E DE TRECHO DA BR-040 MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Novembro de 2007

Fonte:

D.O.U. DE 14/11/2007, P. 19

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT

Alteração:

DEC 6.816, DE 07/04/2009: ALTERA O INCISO II DO ART. 1°

Correlação:

RES/CND 5, DE 12/07/2010 - D.O.U. DE 13/07/2010, P. 4: APROVA O MODELO DE CONCESSÃO

Veto:

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Assunto:

NORMAS, INCLUSÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, (MG), (DF), TREM, (RJ), (SP).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS

Observação:

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