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Data de assinatura:
20 de Novembro de 2007 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GESTÃO INTEGRADA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGENDA SOCIAL QUILOMBOLA NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Novembro de 2007 -
Fonte:
D.O.U de 21/11/2007, pág. nº 21 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.447, DE 21/03/2023.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, DESENVOLVIMENTO, INTEGRAÇÃO, GESTÃO, EXECUÇÃO, AÇÕES, ORGÃOS, GOVERNO FEDERAL, AMBITO, PROGRAMA DE GOVERNO, OBJETIVO, MELHORIA, GARANTIA, QUALIDADE DE VIDA, ACESSO, BENS, SERVIÇOS PUBLICOS, PROJETO, INTERESSE SOCIAL, COMUNIDADE, QUILOMBOS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMA -
Observação:
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