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Data de assinatura:
21 de Novembro de 2007 -
Ementa:
INSTITUI O COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - CIM, ORIENTA A ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Novembro de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 22/11/2007, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MME -
Alteração:
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Correlação:
PRT/CASA CIVIL 030, DE 17/01/2008 - D.O.U. DE 18/01/2008, P. 1: CRIA COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - CIM (CASA CIVIL - COORDENAÇÃO).
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITE, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, AVALIAÇÃO, PLANO NACIONAL, TRANSFORMAÇÃO, CLIMA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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