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Data de assinatura:
30 de Abril de 1968 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À TV - EDUCADORA DE PONTA GROSSA LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANÁ.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
A. Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Maio de 1968 -
Fonte:
D.O.U de 06/05/1968, pág. nº 3618 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
DEC 89.198, DE 16/12/1983: RENOVA A CONCESSÃO.DEC. S/N, DE 17/07/2000: RENOVA A CONCESSÃO.DLG 418, DE 25/10/2001: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO.DEC 12.229, DE 25/10/2024: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PARA A RÁDIO E TELEVISÃO IMAGEM LTDA.DEC 12.234, DE 25/10/2024: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV ESPLANADA DO PARANÁ LTDA. -
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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