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Data de assinatura:
22 de Novembro de 2007 -
Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DO DECRETO N° 1.916, DE 23 DE MAIO DE 1996, QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR, NOS TERMOS DA LEI N° 9.192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Novembro de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 23/11/2007, P. 22 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRITERIOS, COMPOSIÇÃO, INDICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LISTA DE ESCOLHA, NOMEAÇÃO, REITOR, VICE REITOR, DIRETOR, VICE DIRETOR, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO ISOLADO, ENSINO SUPERIOR. -
Classificação de direito:
DIREITO PÚBLICO; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; INVESTIDURA NAS FUNÇÕES PÚBLICAS. FORMA DE ESCOLHA DOS CANDIDATOS. PROVIMENTO. CONDIÇÕES PARA O ACESSO ÀS FUNÇÕES PÚBLICAS. -
Observação:
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