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Data de assinatura:
22 de Novembro de 2007 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI N° 9.972, DE 25 DE MAIO DE 2000, QUE INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Novembro de 2007 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 12/12/2007, P. 29
DEC 8.446, DE 06/05/2015: ALTERA ART. 7º.DEC 11.130, DE 11/07/2022: ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 4º, 8º, 29, 29-A, 32, 38, 42, 45, 46, 48, 50, 75-A, 79-A, 79-B, 86, 87-A, 89, 103, 106 E 108; REVOGA O ART. 47 .DEC 12.502, DE 11/06/2025: REVOGA OS ARTS. 90, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101,104, 105, 107 E 108.REVOGADO PELO DEC 12.709, DE 31/10/2025.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, SUB PRODUTO, RESÍDUO, VALOR ECONÔMICO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, CLASSIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO VEGETAL. -
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO -
Observação:
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