Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 62.708 de 16 de maio de 1968

Data de assinatura:

16 de Maio de 1968

Ementa:

DA CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 19 E 61 DA LEI 4.328, DE 20 DE ABRIL DE 1964, DE CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES PRESCRITAS NA LEI 4.863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Costa e Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Maio de 1968

Fonte:

DOFC 17 05 1968 003979 2

Link:

Texto integral

Referenda:

ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA.

Alteração:

RETIFICAÇÃO: 22/05/1968

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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