Decreto nº 62.724 de 17 de maio de 1968

17 de Maio de 1968

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

RETIFICAÇÃO: 29/05/1968
DEC 64.560, DE 20/05/1969: SUPRIME PAR. 3º DO ART. 14 E ALTERA O ART. 24. (REVOGADO)

DEC 64.853, DE 21/07/1969: PRORROGA POR DEZOITO MESES O PRAZO ESTABELECIDO NO PAR. 2º DO ART. 11. (REVOGADO)

DEC 75.784, DE 27/05/1975: ALTERA PAR. 1º DO ART. 18.

DEC 75.887, DE 20/06/1975: ALTERA ARTS. 7º, 9º, 11, 12, 16, 17, 18; REVOGA ART. 8º E PAR. 3º DO ART. 11.

DEC 86.463, DE 13/10/1981: ALTERA PAR. 1º DO ART. 7º, ART. 14, ART. 17 E ART. 18; REVOGA PAR. 1º DO ART. 17.

DEC 89.313, DE 24/01/1984: ACRESCE PARS. 3º E 4º AO ART. 16.

DEC 95.459, DE 10/12/1987: ALTERA ART. 17. (REVOGADO)

DEC 479, DE 20/03/1992: ALTERA CAPUT E PAR. 1º DO ART. 7º.

DEC 1.586, DE 07/08/1995: ACRESCE PAR. ÚNICO AO ART. 13.

DEC 3.653, DE 07/11/2000: ALTERA ARTS. 9, 12, 16 E 17.

DEC 4.413, DE 07/10/2002: ACRESCE PARS. 1º, 2º, 3º E 4º AO ART. 9º.

DEC 4.667, DE 04/04/2003: ALTERA ART. 9º.

DEC 5.287, DE 26/11/2004: ALTERA ART. 16

DEC 8.828, DE 02/08/2016: REVOGA ART. 13 

DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA, TRIBUTAÇÃO. NORMAS, APLICAÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, CONSUMIDOR. FIXAÇÃO, NORMAS, CALCULO, CUSTO, SERVIÇO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA. COMPOSIÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, REPRESENTANTE, (MPCG), (MAGR), (MME), REGULAMENTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO, ELETRIFICAÇÃO RURAL.

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