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Data de assinatura:
28 de Novembro de 2007 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Novembro de 2007 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC -
Alteração:
DEC 7.938, DE 19/02/2013: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 6º, 8º, 11, 12, 13, 14, 15 E 18 DO ANEXO I; ACRESCE ART. 16-A AO ANEXO I; ALTERA O QUADRO "A" DO ANEXO II E REVOGA O INCISO V DO CAPUT DO ART. 16 DO ANEXO I
DEC 8.671, DE 16/02/2016: ALTERA ANEXO II; ALTERA ARTS. 2º E 14 DO ANEXO I E REVOGA A ALÍNEA "D" DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 2º E O ART. 16 DO ANEXO I
DEC 8.848, DE 12/09/2016: ALTERA ARTS. 2º E ACRESCE ART. 12-A DO ANEXO I Vigência
DEC 9.526, DE 15/10/2018: ALTERA ARTS. 2º, 19 E ANEXO II; ACRESCE ART. 12-B AO ANEXO I Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (INMETRO) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES. -
Observação:
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