Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.277 de 28 de novembro de 2007

Data de assinatura:

28 de Novembro de 2007

Ementa:

ALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, APROVADO PELO DECRETO N° 5.939, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Novembro de 2007

Fonte:

D.O.U. DE 29/11/2007, P. 16

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 6.330, DE 28/12/2007: ALTERA O PDG DAS EMPRESAS DO GRUPO ELETROBRÁS
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DETALHAMENTO, PROGRAMA, DESPESA, EMPRESA ESTATAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; ENTIDADES PARAESTATAIS; EMPRESAS PÚBLICAS

Observação:

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