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• Data de assinatura:

  04 de Junho de 1968

• Ementa:

  ALTERA O DECRETO 55.090 - A, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1964.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Junho de 1968

• Fonte:

  DOFC 05 06 1968 004580 2

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  (ME); PROMOCAO; REGULAMENTO.

• Alteração:

  DEC-071848/1973 DOFC 20/02/1973 001905 1 REVOGACAO TOTAL.
  REV. PELO DEC. 71848 - 16/02/1973
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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