Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.285 de 05 de dezembro de 2007

Data de assinatura:

05 de Dezembro de 2007

Ementa:

ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, APROVADO PELO DECRETO N° 2.122, DE 13 DE JANEIRO DE 1997.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Dezembro de 2007

Fonte:

D.O.U de 06/12/2007, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO, (CMB), CORRELAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, PRESIDENTE. ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO, (CMB), CORRELAÇÃO, GARANTIA, DEFESA, PROCESSO JUDICIAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, MEMBROS, DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Observação:

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