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Decreto nº 6.292 de 07 de dezembro de 2007
Data de assinatura:
07 de Dezembro de 2007
Ementa:
APROVA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS PARA 2007 DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 2007
Fonte:
D.O.U. DE 10/12/2007, P. 2
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.179
, DE 18/12/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, PROGRAMA, DETALHAMENTO, DESPESA, EMPRESA ESTATAL.
Classificação de direito:
DIREITO PÚBLICO; DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS
Observação:
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