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Data de assinatura:
11 de Dezembro de 2007 -
Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 4.858, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Dezembro de 2007 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 11/12/2007, P. 1(EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECOM-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO SUPERIOR, CINEMA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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