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Data de assinatura:
02 de Julho de 1968 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO DE MINERACAO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Julho de 1968 -
Fonte:
DOFC 05 07 1968 005593 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA -
Alteração:
Retificado em 21.8.1968.
DEC 64.590, DE 27/05/1969: ALTERA ART. 29
DEC 72.245, DE 11/05/1973: ALTERA O PRAZO PARA 18 MESES REFERENTE AO ART 8º
DEC 66.404, DE 01/04/1970: ACRESCE ITEM III AO ART. 49
DEC 88.814, DE 04/10/1983: ALTERA PARS. 3º A 6º DO ART. 20, PAR.4º ART . 29, PAR. 2º ART. 99, ITEM 1º E 4º ART. 100.
DEC 95.002, DE /1987: ALTERA ART 8º
LEI 8.522, DE 11/12/1992: EXTINGUE EMOLUMENTOS DO PAR. 1º DO ART. 22.
VIDE REVOGAÇÃO PELO DEC 9.406, DE 12/06/2018, PREVISTA PARA SER IMPLEMENTADA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 84.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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