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Data de assinatura:
26 de Julho de 1968 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2 DO ART 44 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 61.324, DE 11 DE SETEMBRO DE 1967. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Julho de 1968 -
Fonte:
DOFC 29 07 1968 006458 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
CONTROLE ADUANEIRO; REGULAMENTO. -
Alteração:
DEC-091030/1985 DOFC 11/03/1985 004141 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 91030 - 05/03/1985
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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