Decreto nº 6.306 de 14 de dezembro de 2007

14 de Dezembro de 2007

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

DEC 6.339, DE 03/01/2008: ALTERA OS ARTS. 7°, 8°, 15, 22; REVOGA A ALÍNEA "G" DO INCISO I DO PAR. 1° DO ART. 22
DEC 6.345, DE 04/01/2008: ALTERA O ART. 15 (REVOGADO)

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 08/01/2008, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO

DEC 6.391, DE 12/03/2008: ALTERA OS ARTS. 7º, 8º, 15 E REVOGA O INCISO XXIII DO ART. 8º E O INCISO VI DO PAR. 1º DO ART. 15.

DEC 6.453, DE 12/05/2008: ALTERA OS ARTS. 8° E 15

DEC 6.566, DE 15/09/2008: ALTERA O PAR. 1º DO ART. 15 (REVOGADO)

DEC 6.613, DE 22/10/2008: ALTERA OS ARTS. 15 E 25 E REVOGA OS INCISOS IX, XI E XIII DO PAR. 1° DO ART. 15

DEC 6.655, DE 20/11/2008: ALTERA O ART. 8°

DEC 6.691, DE 11/12/2008: ALTERA O ART. 7°

DEC 6.983, DE 19/10/2009: ALTERA O ART. 15 E REVOGA OS INCISOS X E XX DO PAR. 1° DO ART. 15 (REVOGADO)

DEC 7.011, DE 18/11/2009: ALTERA OS ART. 8° E ACRESCE O ART. 32-A

DEC 7.323, DE 04/10/2010: ALTERA O ART. 15 E REVOGA OS INCISOS XXI, XXII E XXIII DO PAR. 1º DO ART. 15 (REVOGADO)

DEC 7.330, DE 18/10/2010: ALTERA O ART. 15 E REVOGA O INCISO XXVIII DO PAR. 1º DO ART. 15 (REVOGADO)

DEC 7.412, DE 30/12/2010: ACRESCE O ART. 15-A; ALTERA OS ARTS. 26, 27, 32, 32-A E 35; REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ART. 15.

DEC 7.454, DE 25/03/2011: ALTERA O INCISO XX DO ART. 15-A.

DEC 7.456, DE 28/03/2011: ALTERA OS INCISOS IX, XIX; ACRESCE INCISO XXII, ALTERA PARS. 1º E 2º; REVOGA OS INCISOS I E VI DO ART. 15-A.

DEC 7.457, DE 06/04/2011: ALTERA O INCISO XXII DO ART. 15-A

DEC 7.458, DE 07/04/2011: ALTERA O ART. 7º

DEC 7.487, DE 23/05/2011: ALTERA OS ARTS. 7º, 32, 33 E 45

DEC 7.536, DE 26/07/2011: ALTERA OS ARTS. 15-A E 32-B

DEC 7.563, DE 15/09/2011: ACRESCE ART. 32-C; REVOGA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 9º; OS INCISOS III E IV DO CAPUT DO ART. 16; O INCISO II DO CAPUT DO ART. 23; E O ART. 32-B.

DEC 7.632, DE 01/12/2011: ALTERA OS ARTS. 7º E 15-A

DEC 7.683, DE 29/02/2012: ALTERA ARTS. 15-A E 15-C

DEC 7.698, DE 09/03/2012: ALTERA O INCISO XXII DO ART. 15-A

DEC 7.699, DE 15/03/2012: ALTERA ART. 32-C

DEC 7.726, DE 21/05/2012: ALTERA OS ARTS. 7º E 8º

DEC 7.751, DE 13/06/2012: ALTERA ART. 15-A

DEC 7.787, DE 15/08/2012: ALTERA O INCISO I DO § 1º DO ART. 22 Vigência

DEC 7.853, DE 4/12/2012: ALTERA ART. 15-A

DEC 7.878, DE 27/12/2012: ALTERA ART. 32-C

DEC 7.894, DE 30/01/2013: ALTERA ART. 15-A

DEC 7.975, DE 01/04/2013: ALTERA ART. 8º

DEC 8.023, DE 04/06/2013: ALTERA ART. 15-A

DEC 8.027, DE 12/06/2013: ALTERA ART. 32-C

DEC 8.165, DE 23/12/2013: ALTERA ART. 32-A

DEC 8.175, DE 27/12/2013: ALTERA ART. 15-A

DEC 8.231, DE 25/04/2014: ALTERA ART. 8º

DEC 8.263, DE 03/06/2014: ALTERA O ART. 15-A

DEC 8.325, DE 07/10/2014: ALTERA ARTS. 8º E 32; ACRESCE O ART. 15-B; REVOGA O INCISO XII DO CAPUT DO ART. 8º E O ART. 15-A

DEC 8.392, DE 20/01/2015: ALTERA ART. 7º

DEC 8.511, DE 31/08/2015: REVOGA O INCISO XXX, DO CAPUT DO ART. 8º

DEC 8.731, DE 30/04/2016: ALTERA ARTS. 15-B E 32

DEC 9.017, DE 30/03/2017: ALTERA ART. 8º E REVOGA O INCISO II DO CAPUT DO ART. 8º

DEC 9.297, DE 1º/03/2018: ALTERA ART. 15-B

DEC 10.305, DE 01/04/2020: ALTERA ARTS. 7º E 8º

DEC 10.377, DE 27/05/2020: ALTERA ART. 8º E REVOGA O INCISO XXIX DO CAPUT DO ART. 8º

NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, (IOF). ESPECIFICAÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, (IOF), CORRELAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO DE CÂMBIO, SEGUROS, TÍTULO MOBILIÁRIO.

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 08/01/2008, P. 1:<br><br> NO ART. 27, ONDE SE LÊ:<br> "2° PARA EFEITO DO DISPOSTO NO INCISO VI DO CAPUT, ...":<br> LEIA-SE:<br> "2° PARA EFEITO DO DISPOSTO NO INCISO V DO CAPUT, ...":