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Data de assinatura:
06 de Agosto de 1968 -
Ementa:
ALTERA OS LIMITES DA ÁREA EM QUE SE SITUA O PARQUE NACIONAL DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Agosto de 1968 -
Fonte:
DOFC DE 08/08/1968, P. 6945 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DO INTERIOR; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; MINISTÉRIO DO EXÉRCITO -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, RESERVA INDIGENA, PARQUE NACIONAL, XINGU. COMPETENCIA, (FUNAI), (MJ), (DPF), RETIRADA, OCUPANTE, RESERVA INDIGENA, PARQUE NACIONAL, XINGU. COMPETENCIA, SERVIÇO GEOGRAFICO, EXERCITO, VINCULAÇÃO, (IBGE), DEMARCAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, RESERVA INDIGENA, PARQUE NACIONAL, XINGU -
Classificação de direito:
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Observação:
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