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Data de assinatura:
19 de Dezembro de 2007 -
Ementa:
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO EM ATIVIDADE DE PESQUISA, PRODUÇÃO E ANÁLISE, GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS - GDIBGE, INSTITUÍDA PELO ART. 80 DA •
LEI N° 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Dezembro de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 20/12/2007, P. 21 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ATIVIDADE, PESQUISA, PRODUÇÃO, ANALISE, GESTÃO, INFRA ESTRUTURA, INFORMAÇÕES, GEOGRAFIA, ESTATISTICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES. -
Observação:
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