Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.320 de 20 de dezembro de 2007

Data de assinatura:

20 de Dezembro de 2007

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

21 de Dezembro de 2007

Fonte:

D.O.U. DE 21/12/2007, P. 16

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

Alteração:

DEC 6.920, DE 03/08/2009: ALTERA O ANEXO II (REVOGADO)
DEC 6.966, DE 29/09/2009: ALTERA O ANEXO II (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 7.480, DE 16/05/2011

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MEC).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES.

Observação:

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