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• Data de assinatura:

  12 de Setembro de 1968

• Ementa:

  INSTITUI O "DIA DA AVE" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  16 de Setembro de 1968

• Fonte:

  DOFC DE 16/09/1968, P. 8177

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  DATA COMEMORATIVA

• Alteração:

  REVOGADO PELO DSN DE 03/10/2002
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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