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Data de assinatura:
03 de Janeiro de 2008 -
Ementa:
ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Janeiro de 2008 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U de 03/01/2008, pág. nº 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
DEC 7.412, DE 30/12/2010: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 15.DEC 12.132, DE 07/08/2024: Revoga o art. 1º, na parte que altera o inciso II do § 1º do art. 22 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, AUMENTO, ESPECIFICAÇÃO, INCIDENCIA, ALIQUOTA, COBRANÇA, (IOF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO. -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) -
Observação:
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