-
Data de assinatura:
16 de Outubro de 1968 -
Ementa:
REGULAMENTA A EXPORTACAO TEMPORARIA DE PRODUTOS NACIONAIS E NACIONALIZADOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Outubro de 1968 -
Fonte:
DOFC 22 10 1968 009267 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
EXPORTACAO. -
Alteração:
DEC-068322/1971 DOFC 09/03/1971 001785 2 ALTERACAO.
DEC-091030/1985 DOFC 11/03/1985 004141 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 91030 - 05/03/1985
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---