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Data de assinatura:
04 de Janeiro de 2008 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO N° 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Janeiro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 07/01/2008, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, AUMENTO, ALIQUOTA, INCIDENCIA, COBRANÇA, (IOF), OPERAÇÃO DE CAMBIO. -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF). IMPOSTO DO SELO. IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS -
Observação:
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