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Data de assinatura:
08 de Janeiro de 2008 -
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS I E II AO DECRETO N.º 5.351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E O ART. 2º DO DECRETO N.º 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 27-A, 28-A E 29-A DA LEI N.º 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Janeiro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 09/01/2008, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MAGR). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPETENCIA, (MAGR), EDIÇÃO, ATO, NORMAS COMPLEMENTARES, SISTEMA, UNIFICAÇÃO, VIGILANCIA SANITARIA, DEFESA AGROPECUARIA, ATIVIDADE AGRICOLA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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