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Data de assinatura:
30 de Outubro de 1968 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO PERMANENTE DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Outubro de 1968 -
Fonte:
D.O.U de 31/10/1968, pág. nº 9515 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC-064564/1969 DOFC 27/05/1969 000000 0
DEC-099606/1990 DOFC 15/10/1990 019523 1 REVOGAÇÃO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99606 - 13/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , NORMAS , CRIAÇÃO , ORGÃOS , CADASTRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , AUTARQUIA , UNIÃO FEDERAL . COMPETENCIA , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , ELABORAÇÃO , PLANO , CADASTRAMENTO , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL . NORMAS , COMPOSIÇÃO , PLANO , CADASTRAMENTO , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL . -
Classificação de direito:
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL . -
Observação:
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