Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.353 de 16 de janeiro de 2008

Data de assinatura:

16 de Janeiro de 2008

Ementa:

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE ENERGIA DE RESERVA DE QUE TRATA O PAR. 3° DO ART. 3° E O ART. 3°-A DA LEI N° 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, ALTERA O ART. 44 DO DECRETO N° 5.163, DE 30 DE JUNHO DE 2004, E O ART. 2° DO DECRETO N° 5.177 •, DE 12 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Janeiro de 2008

Fonte:

D.O.U de 17/01/2008, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME

Alteração:

DEC 9.019, DE 30/03/2017: ACRESCE ART. 7º-A.

DEC 11.835, DE 20/12/2023: ALTERA O ART. 4º.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RESERVA, GARANTIA, FORNECIMENTO, CRITERIOS, RATEIO, CUSTO, CONTRATAÇÃO, ENERGIA ELETRICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REAJUSTE, REVISÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPETENCIA, CAMARA TECNICA, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELETRICA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA. ENERGIA ELÉTRICA

Observação:

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