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Data de assinatura:
23 de Janeiro de 2008 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Janeiro de 2008 -
Fonte:
D.O.U de 24/01/2008, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO TECNICA, AMBITO, (MOG), MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES; TRANSFERÊNCIA -
Observação:
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