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Data de assinatura:
21 de Novembro de 1968 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 120 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DEC 60.459, DE 13/03/1967, E REABRE PRAZO PARA HABILITAÇÃO DE CORRETORES DE SEGURO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Novembro de 1968 -
Fonte:
DOFC DE 27/11/1968, P. 10293 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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