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Data de assinatura:
30 de Janeiro de 2008 -
Ementa:
INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO DE COMPROMISSOS RELATIVOS À INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA - CGCOM-SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Janeiro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 31/01/2008, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITE, GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, COMPROMISSO, INTEGRAÇÃO, AMERICA DO SUL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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