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Data de assinatura:
02 de Dezembro de 1968 -
Ementa:
CASSA A CONCESSAO DA RADIO CLUBE DE VOTUPORANGA LIMITADA E RESTABELECE O SEU FUNCIONAMENTO, MEDIANTE AUTORIZACAO DE AUMENTO DE POTENCIA DE SEUS TRANSMISSORES. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Dezembro de 1968 -
Fonte:
DOFC 06 12 1968 010587 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC-083147/1979 DOFC 09/02/1979 002009 1 ALTERACAO.
DEC-098871/1990 DOFC 25/01/1990 001792 2 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
DSN DE 09/12/2002: RENOVA A CONCESSÃO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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