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Data de assinatura:
14 de Fevereiro de 2008 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DO AEROPORTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Fevereiro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 15/02/2008, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
REPUBLICADO: D.O.U. DE 03/03/2008, P. 3: POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, INCLUSÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, AEROPORTO, MUNICIPIO, NATAL, (RN). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS -
Observação:
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