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Data de assinatura:
19 de Fevereiro de 2008 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Fevereiro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 20/02/2008, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECOM-PR -
Correlação:
IN/SECOM 3, DE 04/03/2010 - D.O.U. DE 05/03/2010, P. 15: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DOS ÓRGAOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, NO PERÍODO ELEITORAL.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES. -
Observação:
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