Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.378 de 19 de fevereiro de 2008

Data de assinatura:

19 de Fevereiro de 2008

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Fevereiro de 2008

Fonte:

D.O.U. DE 20/02/2008, P. 8

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR

Alteração:

DEC 7.442, DE 17/02/2011: ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 5º E 11DO ANEXO I; ACRESCE OS ARTS. 5ºA, 5ºB, 5ºC, 5ºD, 5ºE E 5ºF AO ANEXO I; ACRESCE O ART. 10-A; ALTERA O ANEXO II.
DEC 7.462, DE 19/04/2011: ALTERA O ANEXO II

DEC 7.519, DE 08/07/2011: ALTERA O ANEXO II

REVOGADO PELO DEC 7.688, DE 02/03/2012

Correlação:

PRT/SG/PR 44, DE 04/03/2011 - D.O.U. DE 09/03/2011, P. 3: DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO-EXECUTIVO PARA: CONCESSÃO DIÁRIA, PASSAGENS, LOCOMOÇÃO DE SERVIDORES, COLABORADORES EVENTUAIS E CONSELHEIROS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA-GERAL.

PRT/SG/PR 1, DE 21/06/2011 - D.O.U. DE 22/06/2011, P. 2: SUBDELEGA COMPETÊNCIA AOS TITULARES DAS UNIDADES ADMINISRATIVAS DA SG/PR PARA CONCEDEREM DIÁRIA, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO.

PRT/SG/PR 142, DE 04/05/2011 - D.O.U. DE 05/05/2011, P. 18: REGIMENTO INTERNO DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE.

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, AMBITO, SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES.

Observação:

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