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Data de assinatura:
20 de Fevereiro de 2008 -
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, APROVADA PELO DECRETO N° 4.668, DE 9 DE ABRIL DE 2003, DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Fevereiro de 2008 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 20/02/2008, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃOS, MINISTERIO DO ESPORTE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS -
Observação:
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