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Decreto nº 6.380 de 20 de fevereiro de 2008
Data de assinatura:
20 de Fevereiro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO, DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC E DA BESC S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO - BESCRI.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
21 de Fevereiro de 2008
Fonte:
D.O.U. DE 21/02/2008, P. 4
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
EXCLUSÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, (BESC).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS
Observação:
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