Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.384 de 27 de fevereiro de 2008

Data de assinatura:

27 de Fevereiro de 2008

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PAR. 6° DO ART. 16 DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO N° 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Fevereiro de 2008

Fonte:

D.O.U de 27/02/2008, pág. nº 4

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, UNIÃO, CASAMENTO, SOCIEDADE CONJUGAL, ENTIDADE FAMILIAR, EFEITO, DEPENDENCIA, SEGURADO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.

Classificação de direito:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO; PREVIDÊNCIA SOCIAL

Observação:

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