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Data de assinatura:
18 de Dezembro de 1968 -
Ementa:
FIXA, PARA O ANO DE 1969, VALORES DAS GRATIFICACOES DE TEMPO DE SERVICO, DE FUNCAO MILITAR DAS CATEGORIAS 'B' E 'C', DE LOCALIDADE ESPECIAL E DAS INDENIZACOES DE REPRESENTACAO ESTABELECIDAS NO CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DE CONFORMIDADE COM AS ALTERACOES PRESCRITAS NA LEI 4863, DE 29/11/1965, E LEI 5552, DE 04/12/1968. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Dezembro de 1968 -
Fonte:
DOFC 18/12/1968 -
Link:
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Referenda:
ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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