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Decreto nº 6.390 de 08 de março de 2008
Data de assinatura:
08 de Março de 2008
Ementa:
REGULAMENTA O ART. 8º-F DA
LEI Nº 11.530
, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
10 de Março de 2008
Fonte:
D.O.U. DE 10/03/2008, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 6.490
, DE 19/06/2008
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROJETO, FORMAÇÃO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, CIDADANIA, DESTINAÇÃO, PREVENÇÃO, CONTROLE, REPRESSÃO, CRIME. CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, FORMAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, AMBITO, (MJ).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS
Observação:
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