Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.391 de 12 de março de 2008

Data de assinatura:

12 de Março de 2008

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Março de 2008

Fonte:

D.O.U. DE 13/03/2008, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

DEC 7.412, DE 30/12/2010: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERAM O ART. 15

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, INCIDENCIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, PRAZO, TRANSFERENCIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (IOF).

Classificação de direito:

DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF). IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

Observação:

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