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Data de assinatura:
12 de Março de 2008 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS, DOS FUNDOS E DAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ATÉ A PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008, ALTERA O DECRETO Nº 6.025, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC E O SEU COMITÊ GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Março de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 13/03/2008, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, AMBITO, ORGÃOS, FUNDOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, SISTEMA, CONTROLE, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO, ECONOMIA, GESTÃO, (MOG). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; PROGRAMAS -
Observação:
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