-
Data de assinatura:
15 de Janeiro de 1969 -
Ementa:
DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DOS TRANSPORTES PARA APROVAR MODIFICAÇÕES ESTATUTÁRIAS DE ORGÃOS VINCULADOS ÀQUELE MINISTÉRIO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 1969 -
Fonte:
DOFC DE 16/01/1969, P. 489 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, APROVAÇÃO, ALTERAÇÃO, ESTATUTO, ORGÃOS, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, VINCULAÇÃO, (MTR). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---