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• Data de assinatura:

  16 de Janeiro de 1969

• Ementa:

  ALTERA A REDACAO DO DECRETO 4857, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1939.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  16 de Janeiro de 1969

• Fonte:

  DOFC 20 01 1969 000601 2

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  MINISTERIO DA JUSTICA

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991 - D.O. 18/02/91 P. 3056
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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